EVENTO CONFIRMADO!
Contagem Regressiva para o
XII SIMPÓSIO NACIONAL
Dias
Horas
Minutos
Segundos
APRESENTAÇÃO DO EVENTO
O Simpósio de Previdência dos Servidores Públicos e da Legislação de Pessoal na Administração Pública, promovido pela One Cursos, é realizado desde 2009 com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as normas que regem a Previdência dos Servidores Públicos e a Gestão de Pessoas na Administração Pública.
Em sua 12ª edição, o evento se consolida como um espaço qualificado de debate, abordando os principais desafios da legislação previdenciária à luz da jurisprudência do STF, STJ e das decisões do TCU, contribuindo para a aplicação eficiente e segura das normas no setor público.
OBJETIVO
O simpósio visa capacitar os participantes para a correta aplicação dos fundamentos da Constituição Federal e da legislação de pessoal nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Promover um debate aprofundado sobre a aplicação da legislação previdenciária e de gestão de pessoal na Administração Pública, abordando temas polêmicos e interpretações divergentes. O evento contempla, ainda, a análise das normas e procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões após a EC nº 103/2019, incluindo a atualização promovida pela Portaria MPS nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024, 1.499/2024 e IN PRES/INSS nº 128/2022, Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 que foi alterado pela Portaria SRT/MGI Nº 10.722/2025, além de proporcionar a interação com especialistas de referência nacional na área.
PALESTRANTES CONFIRMADOS
INÁCIO MAGALHÃES – Bruno Sá de Abreu – MARCELO BARROSO – VANIA PRISCA DIAS – JOSÉ AFONSO – MAURÍCIO BENEDITO – SEBASTIÃO LUZ
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ex-Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF, com atuação em cargos de direção, incluindo o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Especialista em Direito Público. Professor de Direito Constitucional e Administrativo, autor de obras como Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e artigos especializados. Palestrante e instrutor em temas como legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, gestão e auditoria de folha de pagamento, entre outros.
Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, ocupa a função de confiança de chefe de gabinete de Ministro do TCU. Bacharel em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito e Estado (UnB). Parecerista. Palestrante e instrutor na área de Direito Público.
Pós-Doutor em Direito Tributário pela UFMG e Doutor em Direito Público pela PUCMINAS. Mestre em Administração Pública (FJP) e Bacharel em Direito (UFMG). Professor em instituições renomadas como Universidade FUMEC, PUC PR, CERS, entre outras. Procurador do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e autor de obras como Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro de conselhos editoriais. Especialista em previdência do servidor público, atua como parecerista, palestrante e conferencista em cursos e eventos na área.
Ex-assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UnB) e acadêmica de Direito pela UniDF, possui especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública pela UnB. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração e Aplicação de Normas entre 2004 e 2009, integrando o grupo de trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento para consolidação e revisão da legislação federal de recursos humanos. Há mais de 15 anos, ministra aulas sobre legislação de pessoal, com ênfase na reforma previdenciária.
Instrutor e consultor com mais de 22 anos de experiência em cursos sobre Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Administrativo e Lei de Responsabilidade Fiscal. Bacharel em Direito pela UniDF e Pós-Graduado em Direito Administrativo (UCAM/RJ) e Direito Público (UniREAL/DF). Analista Judiciário da Justiça Federal no DF, onde já ocupou cargos como Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Diretor do Núcleo Judiciário. Atuou também no INSS em funções de chefia nas áreas de legislação, direitos e deveres, e procedimentos disciplinares.
Pós-graduado em Gestão Governamental pela UPE/FCAP. Professor de Pós-graduação em Regimes Próprios de Previdência Social na Faculdade UNYLEYA e instrutor da ENAP. Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com experiência como Diretor Executivo de Administração Financeira. Atuou como Diretor de Previdência Social da FUNAPE por 20 anos. Coautor dos livros “O Regime Previdenciário do Servidor Público de Acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência (4ª edição, 2025)” e “Manual para os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS - Normas gerais de organização e funcionamento voltadas para a certificação profissional (2026)”. Especialista em gestão pública e previdência do servidor.
Servidor público em São Paulo, com ampla atuação em folha de pagamento, previdência do servidor e legislação de pessoal. Formado em Letras e Direito, com pós-graduação em Direito Previdenciário. Exerceu cargos de liderança nas áreas de aposentadorias, benefícios e cadastro funcional, além de ter sido Conselheiro do IPREM (2002–2004). Desde 2004 atua no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área previdenciária. Professor, palestrante e instrutor em cursos e capacitações sobre Previdência dos Servidores Públicos, Folha de Pagamento, Processos Administrativos, Legislação de Pessoal e Redação Jurídica.
PÚBLICO ALVO
O simpósio é destinado a agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a servidores de Autarquias, Fundações Públicas, Institutos de Previdência e demais profissionais interessados na área. Todos estão convidados para participar do maior evento de Previdência do Servidor Público e de Legislação de Pessoal.
PARTICIPE DO MAIOR EVENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
FAÇA AGORA A SUA INSCRIÇÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1° DIA (26/05/2026) – MANHÃ E TARDE
PALESTRANTE: INÁCIO MAGALHÃES
1. Concurso Público
O edital como lei do concurso
Direitos e deveres do Candidato (nomeação, cadastro de reserva e recursos)
Transparência e legalidade nos concursos
Fraudes em concurso público e consequências legais
Etapas do concurso
2. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos:
Jornada máxima permitida X qualidade do trabalho.
Compatibilidade de horário X deslocamento.
Acumulações permitidas
– Acumulação de remuneração
– Acumulação de Benefícios Previdenciários
– Limites Remuneratórios: Regra constitucional e exceções jurisprudenciais e administrativas
– Nomeação: posse e exercício
– Readaptação após a EC 103/2019 – art. 37, § 13 da CF
– Recondução do Servidor Estável
– Concessão e usufruto de Férias
Período aquisitivo;
Direito Constitucional.
Limite de dois períodos, no caso de necessidade de serviço
Entendimento Administrativo (perda do direito) X Entendimento Jurisprudencial (proteção
ao servidor).
Indenização
Renúncia ao direito.
Incidência de Imposto de Renda;
Parcelamento;
Interrupção/suspensão;
– Remuneração e Vantagens Pecuniárias
Vencimentos e subsídio
Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
Substituição ordinária e extraordinária (interino).
– Gratificação Natalina
– Abono de Permanência
– Licenças, Afastamentos e Cessões
Regime jurídico aplicável;
Contribuição previdenciária – incidência.
Base de cálculo.
Responsabilidades.
Doação de Sangue: Ausência previamente autorizada.
– Proibições:
Exercício do Comércio
Exceção.
O edital como lei do concurso
Direitos e deveres do Candidato (nomeação, cadastro de reserva e recursos)
Transparência e legalidade nos concursos
Fraudes em concurso público e consequências legais
Etapas do concurso
2. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos:
Jornada máxima permitida X qualidade do trabalho.
Compatibilidade de horário X deslocamento.
Acumulações permitidas
– Acumulação de remuneração
– Acumulação de Benefícios Previdenciários
– Limites Remuneratórios: Regra constitucional e exceções jurisprudenciais e administrativas
– Nomeação: posse e exercício
– Readaptação após a EC 103/2019 – art. 37, § 13 da CF
– Recondução do Servidor Estável
– Concessão e usufruto de Férias
Período aquisitivo;
Direito Constitucional.
Limite de dois períodos, no caso de necessidade de serviço
Entendimento Administrativo (perda do direito) X Entendimento Jurisprudencial (proteção
ao servidor).
Indenização
Renúncia ao direito.
Incidência de Imposto de Renda;
Parcelamento;
Interrupção/suspensão;
– Remuneração e Vantagens Pecuniárias
Vencimentos e subsídio
Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
Substituição ordinária e extraordinária (interino).
– Gratificação Natalina
– Abono de Permanência
– Licenças, Afastamentos e Cessões
Regime jurídico aplicável;
Contribuição previdenciária – incidência.
Base de cálculo.
Responsabilidades.
Doação de Sangue: Ausência previamente autorizada.
– Proibições:
Exercício do Comércio
Exceção.
2° DIA (27/05/2026) - MANHÃ
PALESTRANTE: MARCELO BARROSO
1. Previdência Complementar dos Servidores Públicos e Membros de Poder
1.1.Regulamentação
1.2.Vigência
1.3.Patrocinador, participante e assistido
1.4.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
1.5.Contribuição previdenciária
1.6.Regime financeiro e modalidade do benefício
1.7.Portabilidade, auto patrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
1.8.Benefícios programados e benefícios de risco
1.9. Servidores de outras unidades federativas
1.1.Regulamentação
1.2.Vigência
1.3.Patrocinador, participante e assistido
1.4.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
1.5.Contribuição previdenciária
1.6.Regime financeiro e modalidade do benefício
1.7.Portabilidade, auto patrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
1.8.Benefícios programados e benefícios de risco
1.9. Servidores de outras unidades federativas
2° DIA (27/05/2026) - TARDE
PALESTRANTE: MAURÍCIO BENEDITO
Regras Aplicáveis ao Benefício de Aposentadoria, conforme EC 103/2019
Regência normativa, aquisição do direito, modalidades, cálculo, reajuste, aplicação das regras do RGPS ao RPPS, desconstitucionalização, autonomia dos Estados, Municípios e Distrito Federal para implementar os Regimes Próprios.
1. Regras permanentes: Definição e natureza jurídica
Aposentadoria Voluntária: Requisitos, cálculo e lógica da nova aposentadoria voluntária
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requisitos, cálculo e reajuste
Aposentadoria compulsória: Requisitos, cálculo e reajuste
Regras Especiais:
a) Segurado com Deficiência : Requisitos, cálculo e reajuste
b) Agentes de Segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
c) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: Requisitos, cálculo e reajuste
d) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
1.1 – Regras de Transição: Definição, a quem se aplicam e o que garantem;
a) Regra de transição por soma de pontos: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Regra de transição com adicional de tempo (pedágio): Requisitos, cálculo e reajuste
1.1.1 – Regras de Transição de Aposentadoria Especiais:
a) Agentes de segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física Requisitos, cálculo e reajuste
c) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2. Concessão do Benefício Especial: natureza jurídica e cálculo, tempo contribuição a ser considerado.
3. Aspectos Relevantes
• Temas Polêmicos da e da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024 (divergência com o TCU)
• Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo das Aposentadorias do RPPS
Regência normativa, aquisição do direito, modalidades, cálculo, reajuste, aplicação das regras do RGPS ao RPPS, desconstitucionalização, autonomia dos Estados, Municípios e Distrito Federal para implementar os Regimes Próprios.
1. Regras permanentes: Definição e natureza jurídica
Aposentadoria Voluntária: Requisitos, cálculo e lógica da nova aposentadoria voluntária
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requisitos, cálculo e reajuste
Aposentadoria compulsória: Requisitos, cálculo e reajuste
Regras Especiais:
a) Segurado com Deficiência : Requisitos, cálculo e reajuste
b) Agentes de Segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
c) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: Requisitos, cálculo e reajuste
d) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
1.1 – Regras de Transição: Definição, a quem se aplicam e o que garantem;
a) Regra de transição por soma de pontos: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Regra de transição com adicional de tempo (pedágio): Requisitos, cálculo e reajuste
1.1.1 – Regras de Transição de Aposentadoria Especiais:
a) Agentes de segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física Requisitos, cálculo e reajuste
c) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2. Concessão do Benefício Especial: natureza jurídica e cálculo, tempo contribuição a ser considerado.
3. Aspectos Relevantes
• Temas Polêmicos da e da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024 (divergência com o TCU)
• Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo das Aposentadorias do RPPS
3° DIA (28/05/2026) - MANHÃ
PALESTRANTE: JOSÉ AFONSO
Regras de Pensão por morte, conforme EC 103/2019
Natureza
Beneficiários
Menor sob guarda
Tempo mínimo contribuição: de casamento e de união estável;
Duração
Base de cálculo e redutor;
Formas de cálculo;
Rateio; reversão e extinção;
Reajuste: com e sem paridade;
Contribuição previdenciária;
Vigência;
Duração e prescrição
Habilitação posterior ou superveniente
Natureza
Beneficiários
Menor sob guarda
Tempo mínimo contribuição: de casamento e de união estável;
Duração
Base de cálculo e redutor;
Formas de cálculo;
Rateio; reversão e extinção;
Reajuste: com e sem paridade;
Contribuição previdenciária;
Vigência;
Duração e prescrição
Habilitação posterior ou superveniente
3° DIA (28/05/2026) - TARDE
PALESTRANTE: VANIA PRISCA
1 – Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
Definição e objetivo;
Diferença entre CTC e Declaração Tempo de Contribuição
Emissão de CTC com tempo especial pelos RPPS,
Procedimentos a serem adotados para averbação da CTC
Revisão da CTC
2 – Situações Específicas
Averbação de tempo de contribuição constante de CTC emitida pelo INSS,
Desaverbação de tempo
Definição e objetivo;
Diferença entre CTC e Declaração Tempo de Contribuição
Emissão de CTC com tempo especial pelos RPPS,
Procedimentos a serem adotados para averbação da CTC
Revisão da CTC
2 – Situações Específicas
Averbação de tempo de contribuição constante de CTC emitida pelo INSS,
Desaverbação de tempo
PALESTRANTE: SEBASTIÃO LUIZ BRITO
Sistema COMPREV
1. Conceito e finalidades do Comprev
2. Habilitação, apuração e homologação de valores
3. Prazos e responsabilidades dos entes envolvidos
4. Fluxo operacional e utilização do Sistema Comprev
5. Exemplos de inconsistências fragilidades documentais
6. Parâmetros de cálculo da compensação
7. Atualização monetária, juros e periodicidade dos repasses
1. Conceito e finalidades do Comprev
2. Habilitação, apuração e homologação de valores
3. Prazos e responsabilidades dos entes envolvidos
4. Fluxo operacional e utilização do Sistema Comprev
5. Exemplos de inconsistências fragilidades documentais
6. Parâmetros de cálculo da compensação
7. Atualização monetária, juros e periodicidade dos repasses
4° DIA (29/05/2026) - MANHÃ
PALESTRANTE: SEBASTIÃO LUIZ BRITO
1 – Folha de Pagamento
. Da exigibilidade
. Conceito
. Demonstrativo de pagamento
. Termos técnico-contábeis
. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
Cálculos:
. Consignações obrigatórias e facultativa
. Reposição ao Erário
. Da exigibilidade
. Conceito
. Demonstrativo de pagamento
. Termos técnico-contábeis
. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
Cálculos:
. Consignações obrigatórias e facultativa
. Reposição ao Erário
PALESTRANTE: BRUNO SÁ DE ABREU
Papel do TCU no controle Controle de Aposentadorias e Pensões
– Aposentadorias e Pensões no RPPS e o Controle Exercido pelo TCU
Observância da legislação sobre a concessão das aposentadorias e pensões
A função corretiva dos Tribunais de Contas
Homologação e registro do ato de concessão das aposentadorias e pensões
Controle externo e boas práticas de gestão
A decadência em processos dos Tribunais de Contas
– Decadência na Administração Pública
Art. 54 da Lei nº 9.784/99
– Aposentadorias e Pensões no RPPS e o Controle Exercido pelo TCU
Observância da legislação sobre a concessão das aposentadorias e pensões
A função corretiva dos Tribunais de Contas
Homologação e registro do ato de concessão das aposentadorias e pensões
Controle externo e boas práticas de gestão
A decadência em processos dos Tribunais de Contas
– Decadência na Administração Pública
Art. 54 da Lei nº 9.784/99
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
APROVEITE O VALOR COM DESCONTO ANTES QUE O LOTE VIRE
1º lote aTÉ 31 DE MARÇO de 2026
R$ 5.690,00
Por participante
2º lote a PARTIR DE 01 DE ABRIL de 2026
R$ 5.980,00
Por participante
Incluso na Inscrição
- 3 Almoços e 7 Coffee Breaks
- Apostila Elaborada Exclusivamente para O Evento
- Mochila, bloco de anotações e caneta
- certificado em formato digital
LOCAL DO EVENTO
Hotel Golden Park Internacional Foz & Convenções
R. Alm. Barroso, 2006 - Centro, Foz do Iguaçu - PR, 85851-010, Telefone: (45) 3301-1468
Obs: Local do evento sujeito a alteração!
A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
